Concorrencial (Antitruste)


• Representação junto aos órgãos da defesa da concorrência (CADE/SDE/SEAE) para:

- Notificação de atos de concentração oriundos de fusão, aquisição e incorporação e acompanhamento até sua aprovação final;

- Impugnação de atos de concentração por lesão à concorrência;

- Processos de conduta lesiva à concorrência (Ex.: prática de cartel, discriminação de distribuidores, fixação de preços, vendas casadas, etc.);

• Representação junto a agências reguladoras em matéria concorrencial (Telecomunicações, Energia, Transportes, etc.);

• Palestras em clientes sobre a legislação antitruste para que se evitem condutas anticoncorrenciais;

• Elaboração de programas de compliance.