Barrados em 1999 processam Portugal
O Estado de S.Paulo
08 de março de 2008

Foi em maio de 1999. Quatro estudantes pernambucanos ficaram oito horas retidos no aeroporto de Lisboa. Em seguida, foram deportados. Quase dez anos depois do ocorrido, lutam na Justiça por indenização do governo português. Cada um pede US$ 350 mil. O processo está no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

De acordo com o advogado dos rapazes, Adolfo Moury Fernandes, a causa, por danos morais, já contou com decisão favorável em primeira instância na Vara da Fazenda Federal em Pernambuco. O governo de Portugal recorreu e, se novamente derrotado, ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fernandes atesta que o processo é demorado, mas está convicto de que o governo português apenas protela a derrota. Giovane José Pereira Alves, Túlio José Alves Pereira, Luiz Antonio Marques de Vasconcelos e Laudenir Alberto da Cruz tinham todos 19 anos quando deixaram o Recife para visitar parentes na Alemanha. Eles compraram passagem na TAM, com conexão em Lisboa, com a oferta de um tour na capital portuguesa. Mas, ao desembarcarem ali, foram retidos por funcionários da alfândega e, depois de submetidos ao que consideraram tratamento humilhante, acabaram deportados sem terem sequer chegado ao país de destino. Revoltados, os familiares afirmaram que os estudantes foram tratados como bandidos.

A ação por danos morais impetrada chegou a ser extinta com base num acórdão do STF de 1987, que entendia que os juízes brasileiros não eram competentes para julgar questões envolvendo brasileiros e um Estado estrangeiro. A questão foi, porém, contornada, pois tal decisão já havia sido modificada em 1989.

Segundo o advogado, o processo de conhecimento corre no Brasil, onde os rapazes moram. Caso a sentença seja favorável ao pagamento da indenização, ele será feito em Portugal.

Para Fernandes, o caso envolvendo estudantes brasileiros na Espanha é semelhante e tão “absurdo” quanto o ocorrido com seus clientes em Portugal. Ele defende que as vítimas sigam o exemplo dos recifenses e acionem a Justiça. “Nas duas situações, existiu o nexo da causalidade, que transformou a vida deles para pior.”

A advogada Lilian Rose Perez, especialista em indenizações, também acha que a decisão da Justiça em relação ao processo dos estudantes pernambucanos sinaliza que há espaço para que os brasileiros que estão sendo arbitrariamente deportados da Espanha entrem com ações semelhantes. “O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um Estado estrangeiro pode ser processado a partir do Brasil. Quem se sentiu injustiçado, deve entrar com ação”, afirma.