Atuação preventiva na elaboração de programas de compliance, pareceres, orientações e palestras aos clientes, para conscientização sobre a legislação antitruste.
Representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) para:
- Notificação de atos de concentração e acompanhamento até sua aprovação final
- Impugnação de atos de concentração por lesão à concorrência
- Propositura e acompanhamento de processos para investigação de conduta lesiva à concorrência (prática de cartel, discriminação de distribuidores, fixação de preços, vendas casadas, etc)
- Negociação de Termos de Cessação de Conduta