Datenschutzrichtlinie

Esta Política de Privacidade descreve como Sonia Marques Döbler Advogados (“SMDA”) coleta, usa, compartilha e de, qualquer outra forma, trata Dados Pessoais sobre:

• Visitantes do Website
• Pessoas de contato de clientes e/ou clientes em potencial
• Pessoas de contato de fornecedores de bens e serviços
• Quaisquer outras pessoas das quais SMDA obtenha Dados Pessoais

Definições

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, é necessário entender as seguintes definições, que podem ser lidas no plural ou singular:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de Dados Pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Visão Geral

SMDA é o Controlador dos Dados Pessoais que trata, e, assim, tem a competência para tomar as decisões em relação a eles. O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado por SMDA mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual, ou com base no legítimo interesse de SMDA.

Finalidades

O seus Dados Pessoais são coletados por SMDA com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais SMDA foi contratado, bem como:

1. Para administrar os relacionamentos de SMDA com os clientes;
2. Para identificar e/ou oferecer-lhe conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você para SMDA, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;
3. Para composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviços de SMDA;
4. Para formação de banco de dados de candidatos a vagas de trabalho e estágio em SMDA;
5. Para a composição de banco de dados de colaboradores de SMDA;
6. Para a proteção e administração dos interesses de SMDA;
7. Para o cumprimento da legislação aplicável.

Dados Pessoais Coletados

SMDA coleta Dados Pessoais por meio de formulários online ou por meio físico, quando você, por exemplo, registra-se para um evento, envia informações para candidatar-se a uma vaga ou quando preenche suas informações de contato via Website. Os Dados Pessoais que SMDA costuma solicitar compreendem nome, e-mail, telefone, endereço, cargo e empresa. Além disso, outras informações pessoais podem ser recebidas por meio de currículos anexados por você, quando for se candidatar para uma vaga, por meio da organização em que você trabalha, ou até de fontes públicas.

Além disso, quando você visita o Website de SMDA, dados de registro de internet e detalhes de padrões de comportamento do visitante também são coletados. O objetivo é levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes do Website de SMDA.

Compartilhamento de Dados Pessoais

SMDA não comercializará os seus Dados Pessoais, os quais poderão, contudo, ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta Política de Privacidade, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Em qualquer hipótese, SMDA se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

Armazenamento de Dados Pessoais

SMDA poderá armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política de Privacidade, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; em situações que justifiquem o seu legítimo interesse; ou para outras finalidades previstas na LGPD.

Direitos do Titular de Dados

Em relação aos seus Dados Pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação. Você tem o direito de confirmar a existência de Tratamento dos seus Dados Pessoais por SMDA,
• Acesso. Sujeito a determinadas exceções, você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais.
• Retificação. Você tem o direito de exigir que quaisquer Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou imprecisos que SMDA tratar sobre você sejam corrigidos.
• Eliminação. Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, a menos que SMDA seja obrigado a reter esses dados para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ou para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para outras finalidades autorizadas pela LGPD.

• Portabilidade. Você pode solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais para terceiros. Isto significa que você pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato eletrônico e transmiti-los para utilização em serviço de terceiros. Caso você assim solicite e seja tecnicamente possível, SMDA transferirá para você os seus Dados Pessoais.
• Oposição. Você tem o direito de se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
• Não fornecer o seu consentimento. Você tem o direito de solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais e as consequências de não consentir.
• Revogação do Consentimento. Se você tiver consentido com o Tratamento de seus Dados Pessoais, você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento e gratuitamente.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), se acreditar que SMDA deixou de cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis.

Segurança de Dados

Com o objetivo de salvaguardar os Dados Pessoais sob custódia e controle de SMDA, foram implementadas medidas técnicas e organizacionais visando à prevenção e remediação do acesso desautorizado aos Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

A despeito de todos os esforços, porém, devido à natureza inerente à Internet como um veículo de comunicação global aberto e a outros fatores de risco, SMDA não pode garantir que todas as informações, durante a transmissão ou enquanto estiverem armazenadas nos sistemas de SMDA, estarão absolutamente protegidas da intrusão de terceiros.

Você também tem um papel importante na proteção dos Dados Pessoais. Você não deve compartilhar nenhum nome de usuário, senha ou outros dados de autenticação fornecidos a você, sendo recomendável que você não reutilize senhas em mais de um website ou aplicativo.

Nesse sentido, SMDA não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos seus Dados Pessoais a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes, direta ou indiretamente, do mau uso da Internet por você. SMDA está isento de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Website, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas por SMDA.

Você não é obrigado a fornecer Dados Pessoais para usar o Website ou para interagir off-line com SMDA, mas determinadas funcionalidades não estarão disponíveis se você não fornecer os seus Dados Pessoais. Além disso, talvez SMDA não consiga responder à sua solicitação, prestar-lhe serviços jurídicos ou fornecer-lhe material de marketing que SMDA acredite que lhe possa ser valioso.

Fale Conosco

Caso tenha dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo seguinte endereço eletrônico: dpo@dobler.com.br

 

Versão 1 (21-Set-2023)