Você conhece a história do Direito no Brasil?

Ela teve início há 200 anos, dois anos após a Independência do Brasil (1822), quando foi promulgada a primeira Constituição Federal do país, em 1824. A partir desse momento, D. Pedro I percebeu a necessidade de criar o primeiro curso de Direito no Brasil, ao constatar que poucos brasileiros tinham conhecimentos jurídicos. Sobretudo, porque naquela época, quem desejava estudar Direito precisava se deslocar até a Universidade de Coimbra, em Portugal, para obter o bacharelado.

O processo de aprovação para a criação do curso de Direito no Brasil levou três anos. Assim, em 11 de agosto de 1827, D. Pedro I sancionou e promulgou a lei que tornava isso possível.

As primeiras cidades a oferecer o ensino jurídico foram São Paulo e Olinda, lançando as bases para o desenvolvimento do Direito no Brasil. A primeira faculdade a iniciar suas atividades foi a de São Paulo, localizada no histórico Largo de São Francisco, onde permanece até hoje como um símbolo de tradição e excelência acadêmica. Com a inauguração dos cursos em São Paulo e Olinda, o Brasil deu um passo fundamental para consolidar sua autonomia e desenvolver um sistema jurídico próprio.

Esse bicentenário é uma oportunidade para refletirmos sobre o impacto duradouro dessa decisão e como ela moldou não apenas o ensino jurídico, mas também a sociedade brasileira. Hoje, celebramos nossos advogados e reconhecemos a importância de valorizar a história e continuar a evolução do Direito em nosso país.